Serviço Público Gratuito de Saúde? Não é gratuito! O seu custo está lá embutido nos impostos pagos. Serviço Público de Transporte Gratuito? Não é gratuito! Também está lá embutido nos impostos. Segurança alimentar? Bolsas? Ensino Público?
Tudo isto está embutido nos impostos.
Então cabe uma lição aqui: quando se fala em cortar impostos, se fala em cortar estes serviços. Ah, já vejo os protestos: "Mas basta acabar com a corrupção que pode cortar impostos!"
Sim, basta acabar com a corrupção que podemos DIMINUIR impostos (não cortá-los) e manter estes serviços. E aí vejo dois problemas:
- Acabar com a corrupção - como um amigo meu já me disse: "Sério Cara? Por que ninguém pensou nisso antes?". Em outras palavras, esta é uma tarefa mais simples de falar do que fazer. Há indícios assustadores que a corrupção tende a piorar com o tamanho da estrutura necessária para administrar um determinado serviço. E serviços com um larga base de usuários tendem a ser naturalmente grandes.
- Cortar impostos - cortar impostos significa simplesmente diminuir o escopo de atuação dos serviços. Sim, é possível se fazer mais com menos, mas de novo existem limites. Aumentar a eficiência de novo bate nos limites do 100%. Não dá para passar disso (quem diz dar 110% de si para o trabalho claramente não aprendeu o que significa percentagem).
Então no fundo: sempre tem um pagador para o serviço. O argumento da gratuidade é no fundo um pega-trouxa (afinal quem não quer receber sem ter dar alguma contrapartida?).
A pergunta que deve ser feita é: esta é a melhor forma de fazer? Bem, aí temos respostas não muito claras. Originalmente o Estado tende ser um árbitro pior em média do que uma pessoa. No entanto, não é possível afirmar que o Estado é um árbitro pior em média do que uma pessoa em média. A sutileza do raciocínio é a seguinte: como as pessoas podem tomar decisões boas ou ruins, o comportamento médio destas decisões boas e ruins não pode ser afirmado como melhor que o arbítrio médio do Estado.
O que se pode afirmar é que há situações aonde a pessoa é melhor árbitro em média e há situações aonde o Estado é melhor árbitro em média. O senso comum é que pessoas esclarecidas e educadas podem tomar decisões melhores em média do que o Estado em média. Infelizmente mesmo esta afirmação pode não ser comprovada integralmente.
Mas existem situações aonde faz mais sentido que indivíduos sejam responsáveis pelo custo, ao invés da população inteira ser responsável pelo mesmo. Estas situações ocorrem aonde nem todos usufruem do serviço diretamente (o imposto de estradas e rodagem é um caso assim - se for usado para estradas e rodagem). Neste caso, o custo de uma estrada não é rateado apenas entre seus usuários mas todo o universo pagante de impostos.
Pode-se argumentar que na realidade este método elimina mais uma componente no preço de venda de mercadorias (devido ao transporte). Mas o que ele faz é mudar as condições de custo para mercadorias próximas e distantes (tornando as mais distantes ligeiramente mais competitivas).
Então, de graça? Nem injeção na testa!