O supremo tribunal considerou que o juiz cometeu erros, mas sem má fé.
Mas o que foi publicado? Basicamente, isto:
O juiz espanhol Baltasar Garzón foi absolvido nesta segunda-feira (27) pelo Tribunal Supremo de Madri no julgamento em que estava acusado por desejar investigar os casos de desparecimentos durante o franquismo, anunciou uma fonte judicial.
O magistrado espanhol, de 56 anos, conhecido em todo o mundo por prender em Londres em 1998 o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, foi condenado em 9 de fevereiro a 11 anos de inabilitação em outro processo, sobre um caso de escutas ilegais.
No julgamento pelos desaparecimentos durante o franquismo, os sete magistrados do Supremo decidiram absolver o juiz Garzón por seis votos a favor e um contra, segundo a fonte judicial.
Ele é acusado de abusar de seus poderes ao investigar cerca de 114.000 supostos assassinatos durante a Guerra Civil espanhola, de 1936-1939, e durante as quatro décadas seguintes de ditadura. "Eles estavam descrevendo uma eliminação sistemática... e milhares daqueles continuam 'desaparecidos' hoje", disse Garzón a sete juízes da Suprema Corte.
O processo alega que Garzón violou a anistia. Ele argumentou que os desaparecimentos forçados sob Franco foram crimes contra a humanidade que não podem ser sujeitos a uma anistia sob a lei internacional.
Quero que os leitores percebam a diferença entre este texto e o que foi publicado no jornal El Pais (aqui com a tradução para português):
O Supremo Tribunal espanhol absolveu o juiz Baltasar Garzón, esta manhã, do delito de prevaricação por ter investigado os crimes da ditadura do general Francisco Franco, cometidos durante e após a guerra civil espanhola (1936-39).
O processo foi instaurado por grupos de extrema direita, segundo os quais o magistrado prevaricou (isto é, tomou decisões injustas de conscientemente) ao declarar-se competente para investigar crimes que, na opinião da acusação, estavam cobertos pela lei de amnistia de 1977, adotada para pacificar o país na sequência da transição democrática, após a morte do ditador, que governou de 1939 a 1975.
O coletivo de juízes absolveu Garzón por maioria, com seis juízes a votar a favor e apenas um contra. O Supremo considera que o réu errou ao considerar "crimes contra a Humanidade" os atos do regime franquista, mas não o fez de propósito, pelo que não houve prevaricação.
Os crimes não podiam ser investigados, lê-se no acórdão, porque não há "pessoa física" a investigar, uma vez que os ministros de Franco acusados por Garzón já morreram. Ainda assim, os juízes assumiram que as vítimas do tirano nunca tinham tido o seu sofrimento reconhecido e que o propósito de Garzón fora eliminar essa desigualdade
Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/garzon-absolvido-no-processo-do-franquismo=f707431#ixzz1nbyjkhI0
Note que o primeiro texto deixa informações importantes de fora da notícia. Pergunto aos meus fiéis leitores:
- Por que vocês acham que esta informação relevante não foi mencionada na notícia veiculado no Brasil?
- Será que os meios de comunicação deveriam ter informado aos leitores sobre esta informação?
Um adendo sobre a questão de Garzón: Cristina Kirchner elogiou o trabalho de Garzón contra ditadores como Pinochet. Uma tradução rápida do google resulta nisto:
Citando a sua presença, Cristina Kirchner se dirigiu ao juiz como o juiz "para colocar um prisioneiro (Adolfo) Scilingo, os vôos da morte" e também processar o falecido Augusto Pinochet ditador chileno. Nesse sentido, criticou os que estavam sentados no banco deGarzón para atuar com a visão de que, nos direitos humanos, um juiz europeu pode "resolver apenas" ditadores "repúblicas", e não aqueles que estavam em seus próprios países.
"Parece que o seu julgamento por tentar revelar a tragédia de Franco é uma afronta àjustiça universal (...) Eu quero reconhecer o seu papel na defesa dos direitos humanos,que para nós é um dos nossos adereços e políticas do nosso país ", comentou o presidente.
"Parece que o seu julgamento por tentar revelar a tragédia de Franco é uma afronta àjustiça universal (...) Eu quero reconhecer o seu papel na defesa dos direitos humanos,que para nós é um dos nossos adereços e políticas do nosso país ", comentou o presidente.
