E as estatísticas?

O debate da maioridade (de novo ela) trouxe a tona outro ponto importante: não temos estatísticas confiáveis aqui no país.

Bem, isso não é inteiramente verdade!

Na realidade até temos estatísticas confiáveis, e não apenas comparados a países que manipulam desavergonhadamente os números. Mas o problema é na guerra de informação a verdade é sempre a primeira vítima (bem talvez seja em todas as guerras). Então ficou muito fácil inventar, manipular ou até mesmo interpretar incorretamente uma estatística nacional.

O caso que chama a atenção para o debate da maioridade é a famosa estatística do "1% dos menores", sendo que este número é achismo (ou chutismo para mantermos um número saudável de neologismos).

O que isso tem a ver?

Isto é de uma clareza impressionante: não sabemos o tamanho real do problema! Não fazemos a menor idéia mesmo.

E estamos discutindo a lei baseado em que afinal?

Eu respondo: estamos discutindo baseados apenas em preconceitos e opiniões informais. Mais ou menos como uma partida de futebol (que aliás é uma analogia muito boa com quase tudo que se faz aqui).

E aí fica muito difícil resolver o problema.

Mas eu vou deixar uma possível solução: temos que encontrar uma variável que seja correlacionada com o resultado que desejamos monitorar (pode ser, por exemplo, o número de mortes devido a causas violentas). Apesar desta estatística não ser inteiramente confiável (pode parecer incrível mas nem nisso nos realmente temos certeza), podemos pelo menos estimar mudanças (desde que não se mude a metodologia de súbito).

Sobre a Maioridade Penal

Foi aprovada ontem na câmara dos deputados a proposta de redução da maioridade penal.

Bem, antes de continuar, devo dizer que a redução não é solução. Mas também não é problema. A solução para pelo menos parte do problema é a responsabilização efetiva caso a caso.

Mas este não é o ponto do post

O ponto é que na noite anterior uma outra proposta de redução da maioridade penal não foi aprovada o que, neste caso, é diferente do foi rejeitada. Por que é diferente? Porque para aprovar a proposta de redução eram necessários 308 votos favoráveis, o que não ocorreu: 303 votos foram favoráveis, 184 foram contrários e 3 se abstiveram. Ou seja:

• Deputados que votaram sim: 303
• Deputados que votaram não: 184
• Deputados que se abstiveram:3
• Quorum: 490

A lista dos votos está aqui.

Note, caro leitor, que a enorme maioria 61.8% foram favoráveis, e 37.6% foram contrários. E não é só isso: a imensa maioria do povo brasileiro é a favor da redução da maioridade.

O que isso quer dizer? Bem, antes de tudo temos de olhar a lista dos deputados que mudaram o voto na segunda votação. Ao total foram 24.

• Deputados que votaram não ou se abstiveram na primeira votação e que votaram sim na segunda: 23
• Deputados que votaram sim na primeira votação e que votaram não ou se abstiveram na segunda: 3
• Deputados que votaram sim na primeira votação e faltaram à segunda: 7
• Deputados que faltaram à primeira votação e votaram sim na segunda:6

E nos demais números

• Deputados que votaram sim: 323
• Deputados que votaram não: 155
• Deputados que se abstiveram:2
• Quorum: 480

Bem, e como analisar isso? Bem, vamos primeiro ver o caso da diferença de quorum. Na primeira votação tivemos 490 votos e na segunda 480. Isso dá uma diferença de 10. Só que temos 6 que faltaram a primeira votação e votaram sim na segunda, e temos 7 que votaram sim na primeira votação e faltaram a segunda. Isto dá o saldo de 9 possíveis votos não e 1 voto sim na segunda votação. De posse desta informação é possível afirmar que "caso o quorum fosse o mesmo da primeira votação" o resultado seria no máximo de 166 votos não (324 votos sim) ou no mínimo de 145 votos não (e 335 votos sim).

Ou seja: a proposta seria aprovada.

Bem, e o fato que o presidente da câmara usou uma manobra regimental para aprovar a redução? Isto é verdade, mas daí a dizer que Cunha é o responsável pela aprovação é ignorar que 323 deputados votaram sim e 155 votaram não. A manobra poderia ou não ter dado certo, mas o fato é que a proporção de favoráveis para contrários era muito próxima de 2  para (ou seja de 1.65 para 1)  já na primeira votação e mudou muito pouco (para 2.08 para 1).

Esquecer isso é tapar o sol com a peneira. 

Ditadura da maioria ou representação legítima do povo brasileiro? Bem, isso cabe a cada um decidir. Mas ao meu ver, os deputados se comportaram mais ou menos como os representantes dos que os elegeram. E não sou o único a pensar assim.